PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.970/2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 89 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.967, de 17 de setembro de 2018;
R E S O L V E :
Art. 1º NOMEAR, os seguintes membros que comporão a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório e Acompanhamento para Avaliação de Desempenho dos servidores da Guarda Civil Municipal de Varginha, devidamente criada pelo Decreto Municipal nº 8.967, de 17 de setembro de 2018:
I – Eduardo da Silva – Diretor Administrativo;
II – Gerson Alves da Trindade – Comandante;
III – Gislaine Aparecida Resende Moreira – Subinspetora;
IV – Carlos Roberto Bernardes – Subinspetor.
Art. 2º Os membros da Comissão Especial criada pelo Decreto Municipal nº 8.967/2018, terão mandato de 03 (três) anos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos participantes da referida Comissão não serão remuneradas (não terão direito a gratificações e rendimentos de qualquer espécie), sendo consideradas de relevante interesse público, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente os Decretos Municipais nºs 3.740/2005 e 4.302/2007 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
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