Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.900/2018

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

                                                        O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

                                                    considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora AMANDA SILVA BERNARDES nos termos do Processo Administrativo nº 696/2018;

                                                  CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

                                          CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora AMANDA SILVA BERNARDES, matrícula 29.271-7, Professor PII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 24/07/2018 a 20/12/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de agosto de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO