Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.815/2018

CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença adotante prevista no artigo 112, § 1º da Lei Municipal nº 2.673/95, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009 e em cumprimento à decisão exarada no Processo Administrativo nº 6.812/2018, para o período de 20/06/2018 a 16/12/2018 à servidora ISOLINA PENHA XAVIER, matrícula 29.180-8, detentora do cargo de Professor PII, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2018.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO