PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.696/2018

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON ALFREDO CRAVEIRO, para substituir a senhora ADRIANA CRISTINA SANTOS BERNARDES, Encarregada da Seção de Controle e Avaliação da Assistência – CPC-1.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença saúde e licença maternidade, no período de 08/01/2018 a 05/10/2018.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago a Encarregada da Seção de Controle e Avaliação da Assistência – CPC-1, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Serão convalidados todos os atos praticados pelo substituto, a partir da data de 08/01/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE