PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.618/2018

 

 

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

 

considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora CAROLINE DE FÁTIMA MENDES TERRA nos termos do Processo Administrativo nº 17.706/2017;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora CAROLINE DE FÁTIMA MENDES TERRA, matrícula 29.386-2, TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 21/02/2018 a 20/07/2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de março de 2018.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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