Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 14.574/2018 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.574/2018

 

 

 

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 18 da Lei Municipal nº 5.353/2011;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Designar o servidor XAMÃ MORAIS DOMINGOS – Agente Fiscal – nível E-17, para exercer atividade fiscalizadora não prevista na tabela, conforme art. 18 da Lei nº 5.353/2011, no Serviço de Vigilância Sanitária – SEMUS, com o objetivo de desempenhar atribuições fiscais previstas no Processo Administrativo nº 6.066/2017.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 14.208/2017.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de março de 2018.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE