PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.552/2018
SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 89, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Substituir membro nomeado pela Portaria nº 14.491/2018, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA
Suplente: Fábio Corsini
Em substituição à Renata Carvalho Resende
Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 13.201/2016, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 26/12/2017.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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