PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.511/2018
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA DE Nº 14.364/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº 3.141/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica ALTERADO o art. 1º da Portaria de nº 14.364/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o senhor JOSÉ TADEU MÁXIMO, residente nesta cidade de Varginha na Rua Sargento Vicente Rodrigues Silveira, nº 25 – Parque Residencial Rio Verde 1, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 693.749.536-68, AUTORIZADO a utilizar-se da Banca de nº 46, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada na parte interna do Mercado do Produtor, para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/12/2017.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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