PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.455/2018
REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.113/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 3.372/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.113/2015 (devidamente prorrogada pela Portaria de nº 13.951/2017), referente a autorização dos Boxes “Q” e “R”, pertencentes ao patrimônio público municipal, localizados no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor ELTON DA COSTA DIAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/01/2018.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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