Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 14.430/2018 ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIP

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.430/2018

 

 

 

ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente,

 

R E S O L V E :

 

                CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Compete ao Secretário Municipal de Educação, ao Diretor do Departamento Educacional, ao Inspetor Escolar e ao Diretor das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, em responsabilidade solidária, cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria Municipal.

 

Art. 2º Para ofertar novas turmas no decorrer do ano letivo, a Escola ou CEMEI deverá enviar justificativa fundamentada comprovando a demanda ao setor de Inspeção, que encaminhará o pedido à Secretária Municipal de Educação para obtenção de autorização formal.

 

Art. 3º A Escola de Ensino Fundamental deverá organizar a sua oferta de ensino dos Anos Iniciais, observando a continuidade do fluxo das turmas existentes no mesmo período em que são ofertadas.

 

Art. 4º Compete ao Diretor Escolar organizar o seu Quadro de Pessoal com base no disposto nesta Portaria e em seus Anexos.

 

             CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ESCOLA

 

SEÇÃO I

DA CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

 

Art. 5º Conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 5.916, de 10 de novembro de 2014, a jornada de trabalho obrigatória correspondente a um cargo de Educador Infantil e de Professor da Educação Básica compreenderá respectivamente a:

 

I – Educador Infantil: 40 horas semanais;

II – Professor PII/Educação Infantil e Ensino Fundamental/Anos Iniciais (de 1º ao 5º ano), no efetivo exercício da docência: 20(vinte) horas/aulas semanais, dividida em módulos/aula de 50(cinquenta) minutos cada;

III – Professor PII/Ensino Fundamental/Anos Finais (de 6º ao 9º ano): 20(vinte) horas/aulas semanais, dividida em módulos/aula de 50(cinquenta) minutos cada.

 

Parágrafo único. O Professor PII deverá cumprir sua carga horária em outra escola, na hipótese de não haver aulas suficientes para o cumprimento integral da carga horária a que se referem os incisos II e III deste artigo na escola em que estiver em exercício, podendo inclusive assumir outras disciplinas compatíveis com a formação exigida para o cargo para a qual foi concursado.

 

Art. 6º A carga horária semanal do professor PII que, por força de readaptação, não realiza atividades específicas da docência, será de 20 horas/relógio.

 

SEÇÃO II

DO 1/3 DE HORA ATIVIDADE

Art. 7º De acordo com a Lei nº 5.916, de 10 de novembro de 2014, o “1/3 de atividade extraclasse” será calculado sobre a carga horária de trabalho semanal estabelecida aos educadores e professores do magistério.

Parágrafo único. As atividades extraclasse a que se referem o caput deste artigo compreendem as de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.

 

Art. 8º O professor detentor de dois cargos na mesma escola deverá cumprir a carga horária relativa a atividades extraclasse nos dois cargos.

 

Art. 9º O professor detentor de dois cargos em escolas municipais distintas deverá cumprir a carga horária relativa a atividades extraclasse, inclusive reuniões, nos dois cargos. Na hipótese de coincidência de horários, deverá comprovar o comparecimento em uma das reuniões, onde será computada a sua presença nos dois cargos, com alternância entre as escolas, devendo repor esta carga horária de atividade extraclasse da escola municipal onde não compareceu.

 

Art. 10. O professor detentor de dois cargos, sendo um em uma escola municipal e o outro em uma escola de outra rede (estadual ou privada) deverá cumprir a carga horária relativa a atividades extraclasse, inclusive reuniões, nos dois cargos, com alternância entre as escolas. Na hipótese de coincidência de horários, deverá comprovar o comparecimento na escola de outra rede, devendo repor esta carga horária de atividade extraclasse na escola municipal onde trabalha.

 

SEÇÃO III

DA EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR PII

 

Art. 11. As jornadas de trabalho de que tratam os incisos II e III do artigo 5º poderão sofrer extensão até o limite de 30 (trinta) horas/aulas semanais, divididas em módulos de 50 (cinquenta) minutos cada, desde que assim deliberado pela Secretaria de Educação e aceito pelo Professor.

 

§ 1º Sobre o período de extensão deverá ser respeitado o 1/3 do extraclasse.

 

§ 2º Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao “Abono por hora/aula adicional”, que será pago de acordo com o valor da hora/aula e sobre o qual não incidirá nenhuma vantagem e/ou adicional.

 

Art. 12. Na hipótese de desistência da extensão de carga horária, por iniciativa do(a) servidor(a), sem justa causa, em data anterior ao término do ano letivo, o(a) mesmo(a) ficará impedido de assumir nova extensão de carga horária por um período de 2 (dois) anos, contados a partir da data da desistência.

 

Parágrafo único. Não serão considerados como desistência os afastamentos decorrentes das licenças previstas nos artigos 91 e 125 da Lei nº 2.673/1995.

 

Art. 13. A divisão dos módulos nas diferentes jornadas de trabalho do professor PII, de acordo com a extensão definida no artigo 11, obedecerá ao disposto no Anexo I.

 

SEÇÃO IV

DOS CRITÉRIOS DE REMANEJAMENTO DE PROFISSIONAIS

 

Art. 14. Na hipótese de encerramento de turmas, excedentes, remanejamento, oferta de extensão de hora/aula e/ou outros, por necessidade e a bem do serviço público, o remanejamento interno de profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação para outras unidades obedecerá aos seguintes critérios:

 

I – Terá prioridade o profissional:

 

a) com o maior tempo na referida unidade escolar;

b) em caso de empate, será considerada a data de admissão do cargo atual, desconsiderando os períodos anteriores em outros cargos;

c) prevalecendo o empate, terá prioridade o candidato mais idoso.

 

Parágrafo único. Esses profissionais serão lotados prioritariamente antes de atender possíveis solicitações de mudança de lotação.

 

Art. 15. A mudança de local de trabalho e/ou turno de trabalho por interesse do funcionário somente será efetivada caso exista vaga no estabelecimento pleiteado.

 

§ 1º Em caso de existência de vaga no estabelecimento, esta será destinada ao servidor que obedecer aos seguintes critérios:

 

I - possuir residência mais próxima à escola;

II – possuir maior tempo de serviço no magistério público municipal.

 

§ 2º O servidor que possui dois cargos efetivos na rede terá prioridade sobre os critérios elencados no § 1º deste artigo, no caso de mudança de lotação do segundo cargo, caso o seu primeiro cargo já esteja lotado na unidade escolar para o qual foi solicitada a transferência.

 

Parágrafo único. Os profissionais deverão solicitar mudança de lotação em formulário padrão, dentro do prazo estipulado pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 16. Compete ao Secretário Municipal de Educação fiscalizar permanentemente o cumprimento do disposto nesta Resolução e providenciar:

 

I - autorização, em caráter provisório, para a formação de turma com matrícula inferior aos parâmetros definidos no item 1 do Anexo II desta Resolução;

II - mobilização da equipe técnica, especialmente do Inspetor Escolar, para verificação dos ajustes promovidos pelas escolas;

III - processamento da mudança de lotação ex officio, por conveniência do ensino, de servidor excedente para outra escola onde houver necessidade de contratação temporária de profissionais para exercício de cargos/funções na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2018.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

ROSANA APARECIDA CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

ANEXO I

DIVISÃO DOS MÓDULOS DO PROFESSOR PII COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA

 

1. A composição da carga horária com extensão de aulas para o Professor PII obedecerá à seguinte divisão de módulos:

 

Tabela 01: Carga horária de 24h/aula

 

DIVISÃO DOS MÓDULOS – 24 H/A

1º ao 5º ANO – 50 min

Ed. Infantil – 4 e 5 anos – 50 min

16 – Aulas/docência

16 – Aulas/docência

04 – Em local de livre escolha do docente

04 – Em local de livre escolha do docente

02 – Escola/Supervisor

02 – Escola/Supervisor

02 – Extraturno Reunião H/A

02 – Extraturno Reunião H/A

24 - Total

24 - Total

 

Tabela 02: Carga horária de 30h/aula

 

DIVISÃO DOS MÓDULOS – 30 H/A

1º ao 5º ANO – 50 min

Ed. Infantil – 4 e 5 anos – 50 min

20 – Aulas/docência

20 – Aulas/docência

05 – Em local de livre escolha do docente

05 – Em local de livre escolha do docente

03 – Escola/Supervisor

03 – Escola/Supervisor

02 – Extraturno Reunião H/A

02 – Extraturno Reunião H/A

30 - Total

30 - Total

 

 

 

ANEXO II

 

CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E DEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

 

1 - ENTURMAÇÃO

 

1.1 – A enturmação observará os seguintes parâmetros legais:

 

1.1.1 - Educação Infantil:

      • No Berçário I: 08 (oito) alunos por turma

      • No Berçário II: 08 (oito) alunos por turma

      • No Berçário Intermediário: 10 (dez) alunos por turma

      • No Maternal I: 16 (dezesseis) alunos por turma

      • No Maternal II: 18 (dezoito) alunos por turma

      • Na Pré-Escola I: 22 (vinte e dois) alunos por turma

      • Na Pré-Escola II: 24 (vinte e quatro) alunos por turma

 

1.1.2 - Ensino Fundamental:

      • Nos anos iniciais do Ensino Fundamental: 25 (vinte e cinco) alunos por turma;

      • Nos anos finais do Ensino Fundamental: 35 (trinta e cinco) alunos por turma;

 

1.2 - A enturmação na Pré-Escola e no Ensino Fundamental poderá contar com uma variação de 2 alunos para mais ou para menos.

 

2 - QUADRO DE PESSOAL

 

O número máximo de cargos/funções autorizados para assegurar o funcionamento das unidades da rede municipal de ensino, é o relacionado a seguir:

 

2.1 – DIRETOR

 

2.1.1 – A função de Diretor de Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil em Varginha é de dedicação integral e de caráter de Função Gratificada, de recrutamento limitado a profissional estável de cargo do Magistério.

 

2.1.2 - Para efeito de exercício da função gratificada de Direção Escolar serão obedecidas as disposições constantes no artigo 179 da Lei Orgânica do Município, regulamentado por lei específica.

 

2.1.3 - As Escolas Municipais urbanas de ensino fundamental serão atendidas por um Diretor exclusivo. Nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s e nas Escolas Municipais do campo, o Diretor poderá atender mais de uma unidade escolar, conforme agrupamento definido em decreto específico.

 

2.1.4 - O cargo de Diretor Escolar possui os seguintes níveis, de acordo com o número de alunos atendidos:

 

Diretor Nível 1 - até 300 alunos;

Diretor Nível 2 - 301 a 600 alunos;

Diretor Nível 3 - 601 a 900 alunos;

Diretor Nível 4 - 901 a 1.200 alunos;

Diretor Nível 5 - acima de 1.200 alunos.

 

2.2 – VICE-DIRETOR

 

2.2.1 - A função de Vice-diretor será preenchida a critério da Administração, e somente poderá existir na escola de ensino fundamental urbana com mais de 300 (trezentos) alunos.

 

2.2.2 - A critério da Administração, o Diretor poderá ser assistido por Vice-diretor para uma jornada de 4 (quatro) horas e/ou 8 (oito) horas.

 

Tabela 03: Quantitativo de Diretor/Vice-diretor por unidade escolar ou por agrupamento de unidades escolares

 

ESCOLA/CEMEI

DIRETOR

VICE

  1. E. M. Antônio de Pádua Amâncio

R. Dom Joseph Kallas, s/nº - Fátima

1

1

  1. E.M. Domingos Ribeiro de Rezende

R. Professora Helena Reis, nº 152 – Centro

1

2

  1. E.M. Dr. Jacy de Figueiredo

R. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

1

2

  1. E.M. José Augusto de Paiva

R. Vereador José Dalia, s/nº - Santana

1

2

  1. E.M. José Camilo Tavares

R. Londres, nº 360 – Vila Barcelona

1

2

  1. E.M. Matheus Tavares

Av. Tolstói Teixeira Reis, nº 152 – Sete de Outubro

1

2

  1. E.M. Professora Helena Reis

R. Oswaldo Sigiane, s/nº - Parque das Acácias

1

2

  1. E.M. Professora Maria Aparecida Abreu

Av. Ieda Carvalho Silva, s/nº - Damasco

1

2

  1. E.M. São José

R. Antônio Justiniano de Paiva, s/nº - São Geraldo

1

2

  1. E.M. Cláudio Figueiredo Nogueira

Fazenda Remanso

1

X

  1. E.M. Emílio Justiniano de Rezende Silva

Fazenda dos Tachos

X

  1. E.M. Paulo Cândido de Figueiredo

Fazenda dos Coqueiros

1

X

  1. E.M. José Alencar Reis

Fazenda Serrador

X

  1. E.M. Santa Terezinha

Fazenda Cachoeira

X

  1. E.M. José Pinto de Oliveira

Fazenda Pinhal

X

  1. CEMEI Mãe Rosa

Travessa Santos Anjos, nº 29 – Centro

1

X

  1. CEMEI Nossa Senhora das Graças

R. Francisco Guedes Jr, s/nº - Centenário

X

  1. CEMEI Pequeno Polegar

R. Antônio Augusto Domiciano, nº 14 – Santa Maria

1

X

  1. CEMEI Luiz de Melo Viana Sobrinho

R. dos Operários, nº 360 – Vila Registânia

X

  1. CEMEI Clery Forjaz Loureiro

R. Xingu, nº 140 – Santana

1

X

  1. CEMEI Anexo Clery Forjaz Loureiro

R. Estevam Bíscaro, nº 58 – Sion

X

  1. CEMEI Fanny Nogueira

Al. Das Garças, s/nº - Parque das Acácias

1

X

  1. CEMEI Novo Tempo

Bairro Novo Tempo

X

  1. CEMEI Ângela Aparecida Moreira

Rua José Alves Ferreira, nº 95 – Sagrado Coração

1

X

  1. CEMEI Reino dos Carvalhos

Rua Horácio de Carvalho, nº 65 – Carvalhos

X

  1. CEMEI Ieda Carvalho Silva

Av. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

1

X

  1. CEMEI Maria Amélia de Jesus

R. Maria Nazareth, nº 845 – Vila Murad

X

  1. CEMEI Nave Mágica

R. Finlândia, nº 326 – Jardim Andere

1

X

  1. CEMEI Hortência Corina Ferreira

R. Marcelino Rezende, nº 72 - Catanduvas

X

  1. CEMEI Professora Ariadna B. Gambogi Mesquita

Av. Jacinto Zanateli, s/nº - Jd. Corcetti

11 (8h)

X

  1. CEMEI Jardim de Estrelas

Av. Prof. João Augusto, nº 200 – Jardim Estrela II

X

  1. CEMEI Mundo Encantado

R. Elvio Paiva, nº 280 – Padre Vitor

1

X

  1. CEMEI Damasco

Bairro Damasco

X

  1. CEMEI Célia Campos Tavares

R. Samuel Eli de Araújo, s/nº - Pq. Rinaldi

1

X

  1. CEMEI Girassol

R. Antônio Justiniano de Paiva, nº 325 – São Geraldo

X

 

 

2.3 – TNS/PEDAGOGO/SUPERVISOR ESCOLAR

 

2.3.1 - Para fins de atendimento da demanda escolar, o TNS/Pedagogo/Supervisor Escolar poderá atuar em mais de uma unidade educacional.

 

2.3.2 - Para a quantificação de TNS/Pedagogo/Supervisor Escolar, deverá ser considerado cumulativamente o número total de turmas da escola e/ou agrupamentos de escola.

 

Tabela 04: Quantitativo de TNS/Pedagogo/Supervisor Escolar por agrupamento de unidades escolares

 

ESCOLA/CEMEI

SUPERVISOR

  1. E. M. Antônio de Pádua Amâncio

R. Dom Joseph Kallas, s/nº - Fátima

1 (8h)

  1. E.M. Domingos Ribeiro de Rezende

R. Professora Helena Reis, nº 152 – Centro

1 (8h)

1 (8h)

  1. E.M. Dr. Jacy de Figueiredo

R. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

1 (8h)

1 (8h)

1 (4h)

  1. E.M. José Augusto de Paiva

R. Vereador José Dalia, s/nº - Santana

1 (8h)

1 (8h)

  1. E.M. José Camilo Tavares

R. Londres, nº 360 – Vila Barcelona

1 (8h)

  1. E.M. Matheus Tavares

Av. Tolstói Teixeira Reis, nº 152 – Sete de Outubro

1 (8h)

  1. E.M. Professora Helena Reis

R. Oswaldo Sigiane, s/nº - Parque das Acácias

1 (8h)

1 (8h)

1 (8h)

  1. E.M. Professora Maria Aparecida Abreu

Av. Ieda Carvalho Silva, s/nº - Damasco

1 (8h)

  1. E.M. São José

R. Antônio Justiniano de Paiva, s/nº - São Geraldo

1 (8h)

1 (4h)

1 (4h)

10. E.M. Emílio Justiniano de Rezende Silva

Fazenda dos Tachos

1 (8h)

11. E.M. Paulo Cândido de Figueiredo

Fazenda dos Coqueiros

12. E.M. Santa Terezinha

Fazenda Cachoeira

13.E.M. Cláudio Figueiredo Nogueira

Fazenda Remanso

1 (8h)

14. E.M. José Alencar Reis

Fazenda Serrador

15.E.M. José Pinto de Oliveira

Fazenda Pinhal

16. CEMEI Mãe Rosa

Travessa Santos Anjos, nº 29 – Centro

1 (6h)

1 (8h)

17.CEMEI Nossa Senhora das Graças

R. Francisco Guedes Jr, s/nº - Centenário

18.CEMEI Pequeno Polegar

R. Antônio Augusto Domiciano, nº 14 – Santa Maria

1 (8h)

1 (8h)

 

19.CEMEI Luiz de Melo Viana Sobrinho

R. dos Operários, nº 360 – Vila Registânia

20.CEMEI Clery Forjaz Loureiro

R. Xingu, nº 140 – Santana

1 (8h)

21.CEMEI Anexo Clery Forjaz Loureiro

R. Estevam Bíscaro, nº 58 – Sion

22. CEMEI Fanny Nogueira

Al. Das Garças, s/nº - Parque das Acácias

1 (8h)

23. CEMEI Novo Tempo

Bairro Novo Tempo

24. CEMEI Ângela Aparecida Moreira

Rua José Alves Ferreira, nº 95 – Sagrado Coração

1 (8h)

25. CEMEI Reino dos Carvalhos

Rua Horácio de Carvalho, nº 65 – Carvalhos

26. CEMEI Ieda Carvalho Silva

Av. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

1 (8h)

1 (8h)

27. CEMEI Maria Amélia de Jesus

R. Maria Nazareth, nº 845 – Vila Murad

28. CEMEI Nave Mágica

R. Finlândia, nº 326 – Jardim Andere

1 (8h)

1 (8h)

29. CEMEI Hortência Corina Ferreira

R. Marcelino Rezende, nº 72 - Catanduvas

30. CEMEI Professora Ariadna B. Gambogi Mesquita

Av. Jacinto Zanateli, s/nº - Jd. Corcetti

1 (8h)

31. CEMEI Jardim de Estrelas

Av. Prof. João Augusto, nº 200 – Jardim Estrela II

32. CEMEI Mundo Encantado

R. Elvio Paiva, nº 280 – Padre Vitor

1 (8h)

33. CEMEI Damasco

Bairro Damasco

34. CEMEI Célia Campos Tavares

R. Samuel Eli de Araújo, s/nº - Pq. Rinaldi

1 (4h)

 

35. CEMEI Girassol

R. Antônio Justiniano de Paiva, nº 325 – São Geraldo

1 (8h)

 

2.4 – TNS/PEDAGOGO/ORIENTADOR EDUCACIONAL

 

2.4.1 – Terão direito ao TNS/Pedagogo/Orientador Educacional as unidades educacionais urbanas.

 

2.4.2 – Para fins de atendimento da demanda escolar, o TNS/Pedagogo/Orientador Educacional atenderá, no mínimo, 600 alunos, podendo atuar em mais de uma unidade educacional.

 

Tabela 05: Quantitativo de TNS/Pedagogo/Orientador Educacional por agrupamento de unidades escolares

 

AGRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES

TNS/PEDAGOGO/ORIENTADOR EDUCACIONAL

E.M. Antônio de Pádua Amâncio; CEMEI Maria Amélia de Jesus; CEMEI Nave Mágica; CEMEI Nossa Senhora das Graças, CEMEI Mãe Rosa.

1

E.M. Domingos Ribeiro de Rezende; CEMEI Hortência Corina Ferreira.

1

E.M. Dr. Jacy de Figueiredo; CEMEI Ieda Carvalho Silva.

1

E.M. José Augusto de Paiva.

1

E.M. José Camilo Tavares; CEMEI Luiz de Melo Viana Sobrinho; CEMEI Pequeno Polegar.

1

E.M. Matheus Tavares; CEMEI Ângela Aparecida Moreira; CEMEI Novo Tempo.

1

E.M. Professora Helena Reis; CEMEI Fanny Nogueira.

1

E.M. Professora Maria Aparecida Abreu; CEMEI Damasco; CEMEI Mundo Encantado; CEMEI Carvalhos.

1

E.M. São José.

1

CEMEI Girassol; CEMEI Célia Campos Tavares; CEMEI Jardim de Estrelas; CEMEI Profª Ariadna B. G. Mesquita; CEMEI Clery Forjaz Loureiro; CEMEI Anexo Clery Forjaz Loureiro.

1

 

2.5 – PROFESSOR PII

 

2.5.1 – O número de cargos de Professor PII será o necessário para atender às turmas autorizadas para o funcionamento da unidade escolar.

 

2.6 – EDUCADOR INFANTIL

 

2.6.1 – O número de cargos de Educador Infantil será o necessário para atender às turmas autorizadas para o funcionamento da unidade escolar.

 

2.7 – OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.7.1A quantificação de Oficial de Administração necessários para assegurar o funcionamento das escolas de ensino fundamental será feita com base no número de alunos e no número de turnos do estabelecimento.

 

2.8 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG

 

2.8.1 – A critério da Administração, o Auxiliar de Serviços Gerais – ASG poderá compor o quadro dos Centros Municipais de Educação Infantil e/ou das Escolas de Ensino Fundamental urbanas.

 

2.9 – AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ASP

 

2.9.1 – Será autorizado o número de Auxiliar de Serviços Públicos/ASP por unidade escolar, de acordo com o quantitativo das tabelas constantes no Anexo III.

 

2.9.2 – A critério da Administração, o quantitativo de ASP e ASP/Serv. Escolar Creche poderá ser adaptado de acordo com o tamanho da edificação da unidade escolar.

 

Tabela 06: Quantitativo de Oficial Administrativo, ASP e ASG por unidade escolar

 

ESCOLA/CEMEI

OFICIAL ADMINISTRATIVO

ASP

ASG

  1. E. M. Antônio de Pádua Amâncio

R. Dom Joseph Kallas, s/nº - Fátima

01

05

X

  1. E.M. Domingos Ribeiro de Rezende

R. Professora Helena Reis, nº 152 – Centro

02

06

X

  1. E.M. Dr. Jacy de Figueiredo

R. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

02

10

X

  1. E.M. José Augusto de Paiva

R. Vereador José Dalia, s/nº - Santana

02

06

X

  1. E.M. José Camilo Tavares

R. Londres, nº 360 – Vila Barcelona

01

06

X

  1. E.M. Matheus Tavares

Av. Tolstói Teixeira Reis, nº 152 – Sete de Outubro

02

05

X

  1. E.M. Professora Helena Reis

R. Oswaldo Sigiane, s/nº - Parque das Acácias

02

08

X

  1. E.M. Professora Maria Aparecida Abreu

Av. Ieda Carvalho Silva, s/nº - Damasco

01

04

X

  1. E.M. São José

R. Antônio Justiniano de Paiva, s/nº - São Geraldo

02

07

X

  1. E.M. Emílio Justiniano de Rezende Silva

Fazenda dos Tachos

X1

01

X

  1. E.M. Paulo Cândido de Figueiredo

Fazenda dos Coqueiros

01

X

  1. E.M. Santa Terezinha

Fazenda Cachoeira

01

X

  1. E.M. Cláudio Figueiredo Nogueira

Fazenda Remanso

01

X

  1. E.M. José Alencar Reis

Fazenda Serrador

01

X

  1. E.M. José Pinto de Oliveira

Fazenda Pinhal

01

X

  1. CEMEI Mãe Rosa

Travessa Santos Anjos, nº 29 – Centro

X

02

01

  1. CEMEI Nossa Senhora das Graças

R. Francisco Guedes Jr, s/nº - Centenário

X

05

01

  1. CEMEI Pequeno Polegar

R. Antônio Augusto Domiciano, nº 14 – Santa Maria

X

05

02

  1. CEMEI Luiz de Melo Viana Sobrinho

R. dos Operários, nº 360 – Vila Registânia

X

04

01

  1. CEMEI Clery Forjaz Loureiro

R. Xingu, nº 140 – Santana

X

04

01

  1. CEMEI Anexo Clery Forjaz Loureiro

R. Estevam Bíscaro, nº 58 – Sion

 

X

03

X

  1. CEMEI Fanny Nogueira

Al. Das Garças, s/nº - Parque das Acácias

X

04

01

  1. CEMEI Novo Tempo

Bairro Novo Tempo

X

03

01

  1. CEMEI Reino dos Carvalhos

Rua Horácio de Carvalho, nº 65 – Carvalhos

X

03

01

  1. CEMEI Ângela Aparecida Moreira

Rua José Alves Ferreira, nº 95 – Sagrado Coração

X

03

01

  1. CEMEI Damasco

Bairro Damasco

X

04

01

  1. CEMEI Maria Amélia de Jesus

R. Maria Nazareth, nº 845 – Vila Murad

X

04

01

  1. CEMEI Nave Mágica

R. Finlândia, nº 326 – Jardim Andere

X

04

01

  1. CEMEI Hortência Corina Ferreira

R. Marcelino Rezende, nº 72 - Catanduvas

X

05

X

  1. CEMEI Professora Ariadna B. Gambogi Mesquita

Av. Jacinto Zanateli, s/nº - Jd. Corcetti

X

03

X

  1. CEMEI Jardim de Estrelas

Av. Prof. João Augusto, nº 200 – Jardim Estrela II

X

03

01

  1. CEMEI Mundo Encantado

R. Elvio Paiva, nº 280 – Padre Vitor

X

04

01

  1. CEMEI Ieda Carvalho Silva

Av. Manoel Vida, s/nº - Imaculada

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06

01

  1. CEMEI Célia Campos Tavares

R. Samuel Eli de Araújo, s/nº - Pq. Rinaldi

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04

01

  1. CEMEI Girassol

R. Antônio Justiniano de Paiva, nº 325 – São Geraldo

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06

01

1 As escolas da zona rural são atendidas por um único Oficial de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Educação – setor 62.