PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.348/2017
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Municipal nº 7.524/2015;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras MILA FERNANDES CIACCI LOPES – CRP 11.355, SILVANA APARECIDA PETRIN RETORI – CRP 11.354 e GABRIELA NUNES TEIXEIRA COSTA – CRP 04/29376, para sob a presidência da primeira, julgar os recursos que venham a ser interpostos contra a inaptidão psicológica proferida em exame admissional.
Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial ora criada serão considerados serviço público relevante, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente o Decreto nº 4.302/2007 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Portarias nº 12.990/2016, nº 13.087/2016 e nº 13.969/2017.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de novembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
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