PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.166/2017
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “d”, inciso II, do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha;
CONSIDERANDO que este Município, nos últimos anos, vivencia um intenso processo de desenvolvimento urbano, com implantação de diversos empreendimentos imobiliários, comerciais, industriais e de prestação de serviços;
CONSIDERANDO que o mercado imobiliário tem acompanhado esse crescimento e se destacado pelo grande número de loteamentos em implantação e dezenas de novos pedidos de aprovação em curso, projetos habitacionais com a construção de centenas de casas populares, expandindo sobremaneira o perímetro urbano;
CONSIDERANDO que as facilidades para aquisição de veículos, sejam automóveis ou motos, aumentaram consideravelmente os problemas de trânsito nas vias públicas da cidade;
CONSIDERANDO que atualmente a cidade carece da construção de uma avenida perimetral, em face dos notórios problemas de trânsito, uma vez que o antigo contorno viário foi absorvido pela expansão vertiginosa da urbanização;
CONSIDERANDO a inadiável prioridade de se iniciar estudos com vistas a encontrar alternativas viáveis quanto à sua localização, impactos ambientais, desapropriações, extensão, acidentes geográficos, topografia, estimativa de custos, enfim, obter todas as informações necessárias à elaboração de um anteprojeto.
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituído um GRUPO DE TRABALHO, tendo como coordenador o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA, e os seguintes membros: LUIZ ROBERTO PINTO, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; MARCOS PAIVA FORESTI, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária; MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS, Engenheiro Civil; JENNER DELBERTO VALLIM, Chefe do Serviço de Topografia e Desenho e RONALDO GOMES DE LIMA JÚNIOR, Chefe do Departamento de Geoprocessamento.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora instituído tem como objetivo desenvolver estudos preliminares no sentido de indicar alternativas viáveis, impactos ambientais, eventuais desapropriações, situação topográfica, acidentes geográficos, cursos de água, necessidade de obras de arte, com vistas a fornecer informações necessárias e suficientes para elaboração de um anteprojeto de construção de uma avenida perimetral.
Art. 3º Para a execução dos trabalhos fica inicialmente estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte dias), contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º Todas as Secretarias Municipais e seus respectivos setores deverão colaborar e disponibilizar prontamente todas as informações e documentos pertinentes que lhes forem solicitados pelo Grupo de Trabalho.
Art. 5º Os trabalhos do presente GRUPO DE TRABALHO serão considerados “serviço público relevante”.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
| < Anterior | Próximo > |
|---|
