Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.134/2017

NOMEIA SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

CONSIDERANDO que o Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha – ISA está sendo extinto através de Lei Municipal já aprovada pelos senhores vereadores e sancionada pelo Prefeito, dependendo apenas de sua publicação para entrar em vigor;

CONSIDERANDO que, em face de sua extinção, todos os seus dirigentes, ocupantes de cargos comissionados (CPC’s) estão sendo exonerados nesta data;

CONSIDERANDO que apesar de sua extinção remanescem obrigações financeiras junto a fornecedores e prestadores de serviços que precisam ser resgatadas;

CONSIDERANDO que para desincumbir-se desse múnus, torna-se indispensável que se tenha alguém que represente o ISA perante os estabelecimentos bancários que detêm as suas contas, a fim de que possa movimentá-las, até que esteja concluída a sua total liquidação,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR a partir de 01/09/2017, a servidora pública municipal, MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo do ISA – Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha, símbolo CPC-6.

Parágrafo único. A presente nomeação tem caráter provisório e pelo tempo suficiente para cumprimento das finalidades acima especificadas, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL