PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.688/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do art. 89 da Lei Orgânica deste Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta pelos servidores, FERNANDA GOMES TORRES – TNS/MÉDICO CLÍNICO GERAL, ROGÉRIO PRADO DE CASTRO – TNS/MÉDICO CLÍNICO GERAL e SEBASTIÃO ROSA NETO – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo terceiro, apurar possíveis irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar o relatório de seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante solicitação.
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial ora instituída, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de março de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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