PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.611/2017
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 5.234/2010.
R E S O L V E :
Art. 1º Readaptar o servidor VANILTON GONÇALO BORGES em caráter definitivo, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes do Processo Administrativo nº 15.485/2016, no cargo de Oficial de Serviços Públicos/Pedreiro/Readaptado, nível E-06, matrícula 13.353-1, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ ROBERTO PINTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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