PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.518/2016
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei nº 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 18/02/2013 a 01/01/2017, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 10.439/2013 à servidora VIVIANE PATROCÍNIO TAVARES, Matrícula nº 23.128-2, detentora do cargo de Educador Infantil Nível E-18-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 254/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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