Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.482/2016

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “a”, inciso II, do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha, combinado com o inciso II, do art. 41, da Lei nº 2.673/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha) e tendo em vista o requerimento constante do Processo nº 16.818/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Procurador Geral do Município, símbolo CPC-7, o servidor JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO, ocupante do cargo TNS/Procurador Municipal, nível E-22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL