PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.387/2016

REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.224/2016.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 9.143/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.224/2016, referente a autorização de 2 (duas) Bancas de nºs 58 e 59, localizadas na parte interna do Mercado do Produtor, outorgada à senhora MARIA LEONICE MOURA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 11/10/2016.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL