PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.371/2016
REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.088/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 3.393/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.088/2015, referente a autorização de 2 (duas) bancas de nºs 41 e 42, pertencentes ao patrimônio público municipal, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor MÁRIO MINIELO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 06/10/2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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