PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.323/2016
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei Municipal nº 2.673/1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, ao servidor CARLOS ROBERTO LOURENÇO, Matrícula nº 21.088-6, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, pelo período de 01/10/2016 a 30/09/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
MÁRCIO PAULO ERBST SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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