PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.165/2016
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 da Lei Orgânica do Município, Processo Administrativo nº 8.758/2016.
R E S O L V E :
Art. 1º Fica a Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.110.162/0001-00, AUTORIZADA a utilizar-se dos materiais e equipamentos descritos abaixo, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, os quais serão utilizados pela Autorizada para atendimento do trauma da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV.
- 02 un Comadre Inox 40 x 28cm, tipo pá, com capacidade mínima para 3.500ml.
- 05 un Cuba Rim de Inox 26 x 12cm com capacidade para 750ml.
- 10 un Cuba Rim Redonda de Inox para assepsia, 8 x 4cm com capacidade para 200ml.
- 02 un Papagaio de Inox com capacidade de 1.000ml.
- 02 un Balde de Inox para água com capacidade para 5lt.
- 01 un Jarro de Inox sem base 12 x 15cm com capacidade para 1,5lt.
- 01 un Jarro de Inox sem base 14 x 19,5cm com capacidade para 2,5lt.
- 06 un Cabo de Bisturi nº 03-13cm.
- 06 un Cabo de Bisturi nº 04-13,5cm.
- 06 un Tesoura Metzenbaun Reta de Inox 15cm.
- 06 un Tesoura Metzenbaun Curva de Inox 15cm.
- 06 un Tesoura Quinelato íris sem vídea Reta 11,5cm.
- 06 un Tesoura Quinelato íris sem vídea Curva 11,5cm.
- 06 un Pinça Hemostática Haltead mosquito Curva com dente de rato de Inox 12,5cm.
- 06 un Pinça Kelly Hemostática Reta sem dente de Inox 14cm.
- 06 un Pinça de Campo Backaus de Inox 10cm.
- 06 un Pinça Adson com serrinha de Inox 12cm.
- 06 un Pinça Adson sem serrinha de Inox 12cm.
- 06 un Pinça Heiss de Inox 20cm.
- 06 un Porta Agulha Derf 12cm.
- 06 un Pinça Hemostática Kelly Reta Inox 14cm.
- 06 un Pinça Hemostática Kelly Curva Inox 14cm.
- 06 un Pinça Hemostática Curva Mosquito Inox 12cm.
- 06 un Pinça Hemostática para assepsia Foerster 19cm.
- 06 un Pinça de Allis 5 x 6 com dentes Inox 15cm.
- 06 un Tentacânula Inox 15cm.
- 01 un Prancha Infantil em Polietileno com rebaixo para RCP.
- 01 un Kit colar cervical – 5 tamanhos.
- 01 un Kit Talas Moldáveis em E.V.A – 5 tamanhos.
- 01 un Prancha Longa em fiberglass com jogo de cintos – Adulto.
- 01 un maca para obeso Inox padrão Aisi 304.
- 01 un Foco Cirúrgico de Solo Móvel.
Art. 2º A AUTORIZAÇÃO DE USO de que trata a presente PORTARIA, é outorgada em caráter precário, gratuito e por prazo indeterminado, podendo contudo, ser rescindida a qualquer tempo pela Administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos.
Art. 3º Constituem obrigações da Autorizada:
a) zelar pela segurança e preservação dos materiais e equipamentos ora cedidos;
b) utilizar-se dos materiais e equipamentos cedidos para os fins específicos a que se destina.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de junho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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