PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.155/2016
REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.100/2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 3.117/2013,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 12.100/2015, referente a autorização de 2 (duas) bancas de nºs 57 e 58, pertencentes ao patrimônio público municipal, localizadas no Mercado do Produtor, outorgadas ao senhor WELITON VIANA TORRES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 20/06/2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de junho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ESTEVAM TAVARES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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