Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.064/2016

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida, a servidora pública municipal CYNTIA CARVALHO DE PAULA ALMEIDA, matrícula 18.099-8, detentora do cargo de Oficial de Administração – Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido no Convênio nº 054/2015.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 054/2015.

Art. 3º A referida servidora será cedida pelo prazo de 4 (quatro) anos, no período compreendido de: 06/11/2015 a 05/11/2019.

Art. 4º A Administração poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com as condições estabelecidas no referido Convênio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.646/2010, retroagindo seus efeitos a 06/11/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL