Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.922/2016

EXONERA À PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

Considerando a concessão da aposentadoria solicitada pelo servidor abaixo indicado, o qual ocupava Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Próprios Públicos – CPC-6,

Considerando que com a aposentadoria o servidor afastou-se do exercício das atribuições do Cargo de Provimento em Comissão - CPC citado,

Considerando a necessidade de ratificar por meio de Portaria a exoneração daquele cargo,

R E S O L V E :

Art. 1º RATIFICAR, pela presente Portaria, o pedido de exoneração do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Próprios Públicos – CPC-6, formulado pelo servidor LUIZ ROBERTO PINTO, em data de 15/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/02/2016, data na qual a Portaria 10.414/2013 perde seus efeitos.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ESTEVAM TAVARES SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

E SERVIÇOS URBANOS