PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.847/2016
DISPENSA MEMBRO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Ar. 1º Dispensa da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – C.M.T.C.V., o Doutor HIRAM RAMOS.
Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput deste artigo decorre de pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/VARGINHA, anexado ao processo Administrativo nº 798/2016.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 12.630/2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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