PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.751/2016
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 12/01/2016 à 10/02/2016, a licença prêmio por assiduidade concedida ao servidor DOMINGOS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 23.149-1, detentor do cargo de Oficial de Serviços Públicos/Marceneiro – Nível E-06, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos − SOSUB, conforme decisão nos autos do Processo/DRHU nº 683/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
EDSON GABRIEL PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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