PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.749/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras abaixo relacionadas:
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SERVIDORA |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
SECRETARIA |
PERÍODO DE GOZO |
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Fabiana Aparecida Tavares |
27.337-1 |
Professor PII |
SEDUC |
De 09/12/2015 a 05/06/2016 |
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Lídia Maria da Silva Lopes Destefani |
27.142-6 |
TNS/PS/Psicólogo |
SEMUS |
De 28/12/2015 a 24/06/2016 |
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Lucimara Costalonga |
25.844-4 |
Técnico em Enfermagem |
SEMUS |
De 01/12/2015 a 28/05/2016 |
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Monique Castro Lúcio Vitor |
27.411-7 |
Professor PII |
SEDUC |
De 10/12/2015 a 06/06/2016 |
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Tatiana Bueno Costa Dias |
23.125-5 |
Agente de Combate às Endemias |
SEMUS |
De 15/12/2015 a 11/06/2016 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ROSANA APARECIDA CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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