PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 6.800/2008
ANULA NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO.
O Prefeito em exercício, do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II, do art. 89 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica anulada a nomeação em caráter efetivo, da servidora MARIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA, conforme previsto na Portaria de nº 5.190, de 01 de julho de 2004.
Art. 2º Em observância ao princípio da ampla defesa, a servidora poderá, caso queira, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste instrumento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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