Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.149/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, ocupado pela servidora ROSA MARIA VÍTOR, matrícula 16.667-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 9 de dezembro de 2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA