Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 8.149/2009 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.149/2009

 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, ocupado pela servidora ROSA MARIA VÍTOR, matrícula 16.667-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 9 de dezembro de 2009.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA