PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.116/2009
NOMEIA MEMBROS PARA A FUNÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL SANITÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 6º da Lei nº 2.988/1997, que Institui metodologia, procedimentos, caracterização e penalidades para as infrações à Legislação do Município de Varginha;
Considerando o Decreto nº 4.303/2007, que dispõe sobre as descrições e as atribuições dos cargos efetivos da administração direta do Município;
Considerando tudo mais que consta no Processo Administrativo nº 18.093/2009.
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros para a função de autoridade fiscal, abaixo discriminados:
TNS/PS/VETERINÁRIO
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Ciro Bueno Procópio
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Bernardino Costa Veiga M. de Oliveira
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Estevam Tavares Silva
TNS/PS/BIOQUÍMICO – FARMACÊUTICO
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Nara Alvarenga Mendes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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