PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.094/2009

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta das servidoras municipais VÂNIA MARIA TIBÚRCIO SALGADO MITIDIERI, GISELE MARIA MARTINS FERRONI, ANA RIOS FONTOURA DE PAULA, ANA MARIA ROSA e LUCIANA REIS DE CARVALHO COLEN, para sob a presidência da primeira e secretariada pela segunda, regulamentar o artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, que trata da Readaptação no serviço público municipal.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída, serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL