PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.090/2009
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE PENA EDUCATIVA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.984 de 06 de novembro de 2003,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Avaliação de Pena Educativa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
Efetivo : Nilo Tavares
Suplente: Gilcinéia Maria Tana
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
Efetivo : Roberto Meri
Suplente: Milton Carlos Ferreira de Rezende
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Efetivo : Juliano Braga de Oliveira
Suplente: Xamã Morais Domingos
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEHAP
Efetivo : Ricardo Paiva Vallim
Suplente: Maria Efigênia Neves de Souza
Art. 2º As atribuições do Conselho de Avaliação de Pena Educativa, são as constantes da Lei Municipal nº 2.988/1997.
Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora designados, serão considerados serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de novembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MIGUEL JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| < Anterior | Próximo > |
|---|
