PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.077/2009
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EM IMÓVEIS ATÉ 70,00M².
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Fiscalização “in loco”, em Imóveis até 70,00m² (setenta metros quadrados), para posterior expedição de “habite-se”, assim discriminados: Roberto Mery, Gilmar Zanatelli, Ismael Alves Teixeira e José Vítor Cornélio.
Parágrafo único. A Presidência da referida Comissão ficará a cargo do 1º nomeado.
Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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