Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 8.014/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, ocupado pela servidora MARIA VENINA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 16.177-2, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de setembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

HELIANA VINHAS FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA