PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 7.995/2009
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Professor PII - Nível E-14, ocupado pela servidora ÂNGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA, matrícula 19.873-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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