Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 7.989/2009 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 7.989/2009

 

 

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal 2.673/1995;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 4.571/2009.

 

Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta dos servidores MARCO JOSÉ BERNARDES, ESTER SIMONE BERNARDES GERALDI OLIVEIRA e PAULO HENRIQUE MENDES, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.

 

Art. 3º A Comissão ora instituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos, que serão considerados serviço público relevante.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de setembro de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO