PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA N° 7.959/2009
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.223 de 09 de dezembro de 1999, Decreto n° 3.007 de 14 de outubro de 2002, bem como, nova redação das Leis Municipais n° 4.726 de 30 de novembro de 2007 e Lei nº 5.074 de 12 de agosto de 2009.
R E S O L V E :
Art° 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação:
I - Secretário Municipal de Habitação e Promoção Social
Miguel José de Lima
II - Departamento de Habitação
Paulo Henrique Barbosa Vieira
III - Secretário Municipal de Planejamento Urbano
Raimundo Joaquim Zaiden Silva
IV - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Valdeci da Cunha
V - Representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV
Titular : Cláudio Murilo Queiroga Leite
Suplente : Juarez Foresti
VI - Representantes das Plenárias dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular : Anderson Vítor Barros
Suplente : José Bicalho Neto
Titular : Antônio Roberto
Suplente : Pedro do Nascimento
Titular : José Maria de Carvalho
Suplente : José Vanderlei Fátima Martins
VII - Representantes da AVEA - Associação da Valorização da Engenharia e da Arquitetura
Titular : Alencar de Souza Filgueiras
Suplente : Deyller Marcelo Prado
VIII - Representantes do SINDUSCON LAGOS - Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros
Titular : Donizete Leão de Miranda
Suplente : Sebastião Rogério Teixeira
IX - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção e do Mobiliário de Varginha
Titular : Haroldo Biancasteli
Suplente : Fernando Biancasteli
Art. 2° O Conselho Municipal de Habitação, terá como atribuições, as constantes da Lei n° 3.223, de 09/12/1999 e do Decreto n° 3.007, de 14/10/2002 e Lei n° 4.726, de 30/11/2007, e de Lei n° 5.074, de 12/08/2009.
Art. 3° As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de agosto de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MIGUEL JOSÉ DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
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