PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 7.941/2009

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIAS CONTRA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta dos funcionários RODRIGO OLEGÁRIO DA SILVA, ANTÔNIA DO CARMO SILVA e AURELIANO MEDEIROS, para apurar denúncias contra as concessionárias de serviços funerários do Município.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída, serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 6.649 de 05 de outubro de 2007.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de agosto de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

MIGUEL JOSÉ DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL