Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 7.921/2009 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE GOVERNO PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AOS

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 7.921/2009

 

 

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE GOVERNO PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e com o disposto no processo administrativo nº 10.660/2009,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial de Governo com a finalidade de tratar dos assuntos relacionados aos Programas Habitacionais de interesse social, destinados ao público de baixa renda do Município de Varginha - MG.

 

Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão ora instituída:

 

Miguel José de Lima

Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social

Paulo Henrique Barbosa Vieira

Departamento de Habitação

Raimundo Joaquim Zaiden Silva

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

José Oswaldo Furlanetto

Secretaria Municipal de Governo

Maria Romana S. P. dos Santos

Secretaria Municipal de Governo

Jordálio Florêncio de Oliveira

Secretaria Municipal de Administração

Nivaldo de Matos Vicente

Departamento de Suprimentos

Flávio Prado de Castro

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Anderson Alfredo Craveiro

Procuradoria Geral do Município

 

Art 2º Os serviços prestados pelos membros do Conselho ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MIGUEL JOSÉ DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL