PORTARIA Nº 7.725/2009

 

 

 

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na alínea “c”, do Inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Institui uma Comissão Especial, visando a elaboração das peças Orçamentárias do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), dentro da estratégia de planejamento da administração e de modo eficiente e ordenado, composta dos seguintes membros:

 

- PAULO RODRIGUES E JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

Secretaria Municipal de Governo – SEGOV

 

- LUCY RODRIGUES MOURA ANDERE E FLÁVIO PRADO DE CASTRO

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB

 
 

- ALBERTO MÁRIO LÚCIO, PAULO DONIZETE SILVA E ÉRICA APARECIDA VICENTE

 Secretaria Municipal do Café e Agricultura - SECAGRI

 

- CRISTINA MARCHIORI E VINÍCIUS AMANTÉA CAMPOS

Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC

 

 - JAIME ROBERTO ALVES MACEDO, CARLOS HENRIQUE MARIANO E ALEX PELOSO FIGUEIREDO

 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL

 

- PAULO HENRIQUE CARDOSO

 Guarda Municipal de Varginha

 

- EDSON CREPALDI RETORI

 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – ISA

 

- ELAINE CRISTINA PRADO CLEPF, EDSON CREPALDI RETORI, LUIZ CARLOS MENDES BONFIM, LUPÉRCIO NARCISO VIEIRA, RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA E PAULO ALEXANDRE PRAXEDES

 Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA

 

- ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO E WALDIRENE ARAÚJO E SILVA

 Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV

 

- SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA E SÉRGIO HITOSHI YANO

 Secretaria Municipal de Controle Interno – SECON

 

- HELIANA VINHAS FERREIRA E ANTÔNIO SANTOS ROLIM

 Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

 

- EDILBERTO GERALDI CARVALHO, HELENE YURI ANAGUCHI, PATRÍCIA RODRIGUES SOUZA E SILVA, PAULO HENRIQUE BARBOSA VIEIRA E RICARDO PAIVA VALLIM

 Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social – SEHAP

 

- LENINE MARANGONI SIGIANI E NIVALDO MATOS VICENTE

 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

 

- GLAUCO ALVES CALDONAZZO E MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA

 
 

- TEREZINHA AFONSINA DE CARVALHO E CLÉBER TEIXEIRA

 Fundação Cultural do Município de Varginha

 

                                      Art. 2º Para assessorar e apoiar a Comissão Especial ora constituída na elaboração das peças orçamentárias descritas no art. 1º, fica constituída uma Comissão Consultiva, composta dos seguintes membros:

 

- LUIZ CARLOS MACIEL

Secretário Municipal da Fazenda

 

- BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

 Secretário Municipal de Controle Interno

 

- RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA

 Secretário Municipal de Planejamento Urbano

 

- JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

 Secretário Municipal de Governo

 

- JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

 Secretário Municipal de Administração

 

- PEDRO CÉSAR DA SILVA

 Procurador Geral do Município

 

Art. 3º A Comissão Especial, terá como missão principal, apoiar o Setor de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Estatísticos – SAOFE, da Administração Direta do Município, na elaboração das peças orçamentárias dos exercícios de 2010 a 2013 e deverá, à época oportuna, desenvolver suas atividades de acordo com as orientações solicitadas e deliberações do referido Setor, até que concluídos todos os elementos orçamentários.

 

Art. 4º Por constituir-se em serviço público relevante, o exercício das atividades descritas no artigo anterior, não dará direito à referida Comissão da percepção de qualquer remuneração.

 

Art. 5º Os trabalhos da Comissão Especial, serão coordenados pelos membros da Comissão Consultiva, já identificados nesta Portaria, que solicitarão dos membros da Comissão Especial:

 

a)participação em reuniões designadas, com o objeto de discussão dos orçamentos de 2010 a 2013;

                     b) apresentação de relatórios, demonstrativos e outros documentos que, por sua natureza, permitam o aperfeiçoamento da peça orçamentária, dentro da realidade programática e financeira do Município;

c) informação sobre as despesas realizadas pelas respectivas Secretarias/Órgãos no corrente exercício e/ou em anteriores.

 

                  Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                        Prefeitura do Município de Varginha, 22 de abril de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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