Prefeitura de Varginha

PORTARIA Nº 7.586/2009

DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar, a vacância dos cargos de Professor PII, Nível E-14, matrícula 19.194-0 e Professor PII, Nível E-14, matrícula 22.150-3, ocupados pela servidora SANDRA DE LOURDES FERREIRA MARITAN, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO