Prefeitura de Varginha

PORTARIA Nº 7.552/2009

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida, a servidora pública municipal ROSELI AMÂNCIO SILVA, matrícula 11809-5, detentora de Função Pública – Nível FP-10, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, que prestará serviço junto ao Poder Judiciário do Estado de Minas, da Comarca de Varginha, de 2ª Entrância, conforme estabelecido no Convênio nº 047/2008.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 047/2008.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de fevereiro de 2009.