PORTARIA Nº 7.492/2009

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 7º, 8º e 10 da Lei Municipal 3.005/1998; DESIGNA o servidor JAIRO DE FÁTIMA PIRES – Fiscal de Rendas - nível E-10 para exercer atividade especial na execução de tarefas inerentes ao acompanhamento e controle da entrega do DAMEF/VAF - Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal, atuando junto aos contribuintes e junto à repartição fazendária estadual – AF – Varginha, além de outras tarefas determinadas pela Coordenação do Setor de Fiscalização de Rendas e pelo Secretário Municipal da Fazenda.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO