PORTARIA Nº 7.479/2009

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 7º, 8º e 10 da Lei Municipal 3.005/1998; DESIGNA o servidor RAMILSON ROQUIM RAMOS – Fiscal de Rendas - nível E-10 para exercer atividade especial na execução de tarefas inerentes ao Setor de Fiscalização de Rendas, tais como: suporte ao contribuinte na utilização de programa eletrônico de declaração de serviços prestados e tomados; apoio às tarefas internas referentes aos processos de verificação fiscal em andamento; e, em especial, atendimento ao público em sistema de plantão fiscal, além de outras tarefas determinadas pela Coordenação do Setor de Fiscalização de Rendas e pelo Secretário Municipal da Fazenda.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO