Prefeitura de Varginha

PORTARIA Nº 7.474/2009

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Permanente para, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, processar e julgar as licitações na Modalidade “Convite”.

Art. 2º A Comissão Permanente na Modalidade Convite ora instituída será integrada pelos servidores RENATO CAMPOS NOGUEIRA - Presidente, ALINE VÍTOR JARDIM DO ROSÁRIO - Secretária e LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Membro Auxiliar, ficando respectivamente como suplentes os senhores JOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA - Presidente, ALIRA APARECIDA AZEVEDO - Secretária e VENÍCIO TADEU DE ANDRADE - Membro Auxiliar.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 7.012 de 07 de maio de 2008.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de janeiro de 2009.