PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 7.922/2009
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EXAME SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e no artigo 10 da Lei Municipal nº 5.065/2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Exame Seletivo 01/2009, para habilitação ao cargo eletivo de Diretor de Escola Municipal, encarregada de:
I – organizar e viabilizar a realização do exame seletivo, necessário para habilitação ao cargo eletivo de Diretor de Escola Municipal, conforme previsto no artigo 10 da Lei Municipal nº 5.065/2009;
II – decidir sobre os critérios de seleção do exame, necessários aos objetivos a serem alcançados:
a) elaboração do edital,
b) quantidade e tipos de provas;
c) prazo de inscrição;
d) datas de provas;
e) divulgação.
Art. 2º Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão ora instituída:
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Érika Aparecida Trombini Souza Sarto |
Presidente |
SEMEC |
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Cláudia Luiza Gonzaga da Silva |
Membro |
SEMEC |
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Ana Maria Rosa |
Membro |
SEMEC |
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Terezinha Lelo Viana Clepf |
Membro |
DRHU |
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Aldo Xavier Junqueira |
Membro |
PROMU |
Art 3º Fica estabelecido prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para execução dos trabalhos, devendo ser apresentado relatório com resultado final do exame para homologação.
Art. 4º Todos os servidores e assessorias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, deverão priorizar as solicitações desta Comissão.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros do Conselho ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de julho de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HELIANA VINHAS FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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