Prefeitura de Varginha

PORTARIA Nº 7.877/2009

NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.599/2007;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde – ACS: TEREZINHA LELO VIANA CLEPF, HELOÍSA DE MOURA LESSA BARROSO e MARLI LUZIA FERREIRA RODRIGUES, para sob a presidência da primeira proceder à realização do processo seletivo público, contratação, remuneração, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no âmbito do Município de Varginha.

Art. 2º A gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) será paga junto com o salário dos servidores nomeados para comporem a Comissão, após a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 75 da Lei Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos, alterado pela Lei Municipal nº 4.506 de 24/08/2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de julho de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL