Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 7.840/2009 CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 7.840/2009

 

 

CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, bem como artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 5.655/2009;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Conceder o benefício de pensão à senhora GELTA MASSOTE CALDEIRA, cônjuge supérstite (100%), dependente habilitada de Elmano Machado Caldeira, matrícula 1.1496-0, ex-servidor deste Município, sob regime estatutário, detentor de Função Pública - FP-02, tendo como última unidade de lotação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, falecido em 24.04.2009, devendo perceber 100% da remuneração do “de cujus”.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24.04.2009, data em que ocorreu o óbito.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de junho de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS

DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

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