PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 7.840/2009
CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, bem como artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 5.655/2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder o benefício de pensão à senhora GELTA MASSOTE CALDEIRA, cônjuge supérstite (100%), dependente habilitada de Elmano Machado Caldeira, matrícula 1.1496-0, ex-servidor deste Município, sob regime estatutário, detentor de Função Pública - FP-02, tendo como última unidade de lotação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, falecido em 24.04.2009, devendo perceber 100% da remuneração do “de cujus”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24.04.2009, data em que ocorreu o óbito.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de junho de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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