Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 7.800/2009 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 7.800/2009

 

 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Nível EF-5, ocupado pela servidora CLARA MARIA PEDRO DE PAULA, matrícula 01378, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII, da Lei Municipal 2.673/1995.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data que a servidora assumiu o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2009.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de maio de 2009.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO

DIRETOR GERAL HOSPITALAR