PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.657/2010
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE PENA EDUCATIVA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 32, da Lei Municipal nº 2.988/1997, com redação dada pela Lei Municipal n° 5.194/2010,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Avaliação de Pena Educativa:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC:
Titular : Nilo Tavares
Suplente: Gilcinéia Maria Tana
II – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA:
Titular : Roberto Meri
Suplente: Milton Carlos Ferreira de Rezende
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS:
Titular : Juliano Braga de Oliveira
Suplente: Xamã Morais Domingos
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social – SEHAP:
Titular : Ricardo Paiva Vallim
Suplente: Maria Efigênia Neves de Souza
V – Representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV:
Titular : José Oswaldo Furlanetto
Suplente: João Carlos Cândido
VI – Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMEA:
Titular : Amilton Agostinho Teles
Suplente: Anselmo Delfraro David
Art. 2º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 8.090/2009.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de novembro de 2010.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
FAUSTO GERALDELI CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
MIGUEL JOSÉ DE LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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